ATIVIDADES DO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO
O Núcleo de Prática Jurídica da FDCI, cumprindo o que estabelece seu regulamento, ao planejar as atividades reais e/ou simuladas que serão desenvolvidas no estágio supervisionado curricular (art. 3º, inciso IV, do Anexo III, do Regimento Interno da FDCI), decidiu instituir o presente CADERNO DE ATIVIDADES, elaborado com a finalidade de ordenar o desenvolvimento do Estágio de Prática Jurídica, integrante do currículo pleno e instituído pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Com as atividades práticas que oferecerão aos alunos conhecimento adequado ao exercício profissional, contemplando o programa proposto no referido regulamento, desenvolvido durante os dois últimos anos do curso, a FDCI estabelece que os estagiários deverão desenvolver o conteúdo programático do Estágio de Prática Jurídica, na 4ª e 5ª séries, realizando, durante cada uma das séries, as seguintes tarefas:
4ª SÉRIE
1º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, quatro (04) Audiências (Procedimento Sumaríssimo - JECRIM), redigindo relatório circunstanciado;
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (competência do JECRIM), utilizando material existente no Escritório Modelo;
- Trabalho de Pesquisa, individual, sobre o tema: Habeas Corpus (10 laudas de conteúdo).
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), seguindo orientações do NPJ.
- Visitas às Delegacias (Patrimonial, civil e da mulher) com relatório.
2º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça ;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, quatro (04) Audiências (1ª, 3ª e 4ª varas), e um (01) Júri, redigindo relatório circunstanciado;
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (Autos de competência do Rito Comum Ordinário / Sumário), utilizando material existente no Escritório Modelo;
- Trabalho de Pesquisa, individual, sobre o tema: Teoria das Provas;
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), seguindo orientações do NPJ.
3º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, quatro (04) audiências (crimes de competência do Tribunal do júri, trânsito e Tóxicos) e um (01) Júri, redigindo relatório circunstanciado;
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (crimes de competência do Tribunal do Júri), utilizando material existente no Escritório Modelo;
- Trabalho de Pesquisa, individual, sobre o tema: Rito Lei de Drogas;
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), seguindo orientações do NPJ.
4º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, quatro (04) audiências do procedimento comum: ordinário e sumário, (uma delas na Justiça Federal), redigindo relatório circunstanciado;
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (crimes de competência do Tribunal do Juri), utilizando material existente no Escritório Modelo;
- Trabalho de Pesquisa, individual, sobre o tema: Execução Penal;
- Elaboração de, no mínimo três (03) petições (caso real ou simulado), seguindo orientações do NPJ.
- Visitas às Delegacias (patrimonial, civil e da mulher) com relatório.
- Avaliação / Sugestão
5ª SÉRIE
1º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, três (03) audiências (Procedimento Comum Ordinário e Vara de Família), redigindo relatório circunstanciado;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, uma (01) audiência em uma das Varas do Trabalho, redigindo relatório circunstanciado.
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (ações relacionadas ao Direito de Família), utilizando material existente no Escritório Modelo ou processos arquivados;
- Trabalho de Pesquisa (Organização Judiciária no Estado do Espírito Santo).
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), uma (01) triagem, um (01) atendimento e uma (01) sessão de conciliação/mediação, seguindo orientações do NPJ.
2º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, três (03) audiências (Procedimento Comum Ordinário, Procedimento Sumário, Juizado Especial Cível e Feitos da Fazenda Pública), redigindo relatório circunstanciado;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, uma (01) audiência em uma das Varas do Trabalho, redigindo relatório circunstanciado.
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (Procedimento Comum Ordinário), utilizando material existente no Escritório Modelo ou processos arquivados;
- Trabalho de Pesquisa (Estatuto da OAB - Lei 8.906/94);
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), uma (01) triagem, um (01) atendimento e uma (01) sessão de conciliação/mediação, seguindo orientações do NPJ;
3º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, três (03) audiências (qualquer um dos procedimentos, à exceção dos Juizados Especiais), redigindo relatório circunstanciado;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, uma (01) audiência em uma das Varas do Trabalho, redigindo relatório circunstanciado.
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (Medidas Cautelares), utilizando material existente no Escritório Modelo ou processos arquivados;
- Trabalho de Pesquisa (Regulamento Geral do EAOAB);
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), uma (01) triagem, um (01) atendimento e uma (01) sessão de conciliação/mediação, seguindo orientações do NPJ;
4º Bimestre
- Um (01) plantão quinzenal de, no mínimo, quatro (04) horas, no Escritório Modelo da FDCI, para atendimento ao público, como treinamento do exercício da advocacia, elaboração de peças processuais e profissionais (simuladas e/ou reais), além de visitas orientadas a cartórios e demais órgãos da Justiça;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, três (03) audiências (Procedimentos Especiais, regidos por Leis extravagantes), redigindo relatório circunstanciado;
- Atuação (assistindo ou atuando com advogado) em, no mínimo, uma (01) audiência em uma das Varas do Trabalho, redigindo relatório circunstanciado.
- Estudo, análise e Elaboração de Relatório de Autos Findos (Procedimentos Especiais), utilizando material existente no Escritório Modelo ou processos arquivados;
- Trabalho de Pesquisa (Código de Ética e Disciplina da OAB);
- Elaboração de, no mínimo, três (03) petições (caso real ou simulado), uma (01) triagem, um (01) atendimento e uma (01) sessão de conciliação/mediação, seguindo orientações do NPJ;
- Avaliação / Sugestão.
Todos os estagiários devem assistir a, pelo menos, uma sessão de uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça ou do Tribunal Pleno, durante o ano de estágio, bem como assistir a uma (01) sessão da CBMAE - SUL CAPIXABA (Câmara Regional de Conciliação, Mediação e Arbitragem Sul Capixaba), apresentando relatório circunstanciado, sendo certo que alguns serão contemplados para participarem efetivamente em julgamentos de recursos do Escritório Modelo.
Nota: As Audiências deverão ser assistidas nos respectivos bimestres. Não haverá tolerância com aproveitamento de Audiências de outros bimestres.